Acerca das antinomias no ordenamento jurídico é verdadeiro afirmar que

Top 9 a solução do conflito aparente de normas dá-se na hipótese 2022

Segundo Rogério Greco, o conflito aparente de normas penais é aquele que ocorre quando duas normas aparentam incidir sobre o mesmo fato. Ele é dito aparente, pois na verdade não existe conflito ...